O que é preciso saber sobre associação.
Ato Constituinte
Deverá ser constituído por um estatuto, registrado no cartório de títulos e documentos contendo declaração unânime da vontade dos associados de se congregarem em uma coletividade; além disso, deverá conter as seguintes cláusulas:
1- Denominação, os fins e o endereço da sede da associação.
2- Requisitos exigidos para admissão, demissão, e exclusão de associados.
3- Direitos e obrigações dos membros componentes.
4- Fontes e recursos financeiros para a sua manutenção.
5- Modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos.
6- Representação ativa e passiva da entidade em juízo e fora dele.
7- Condições de possibilidade de alterações do estatuto.
8- Responsabilidade subsidiária dos associados pelas obrigações assumidas pela associação.
9- Causas de dissolvência da entidade, dispondo sobre o destino do patrimônio social.
Forma por não possuir intuito especulativo, não poderá adotar forma mercantil.
Inicio da existência legal
Extinção da associação.
Patrimônio
Efeitos jurídicos decorrentes da associação.
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